O que é a Reabilitação Criminal?

A reabilitação criminal é um direito previsto em lei que permite ao condenado, após cumprir a
pena, solicitar judicialmente o sigilo de seus antecedentes criminais e a suspensão de
determinados efeitos da condenação.

Quem normalmente tem direito:

  • Concurseiros;
  • Caminhoneiros;
  • Profissionais liberais;
  • Vigilantes e profissionais de segurança privada;
  • Candidatos a Cargos/Mandatos Eletivos

Para ter direito, é necessário:

  • Ter cumprido integralmente a pena há pelo menos 2 anos;
  • Manter bom comportamento público e privado nesse período;
  • Residir no Brasil para que seu histórico de vida seja acompanhado;
  • Quando aplicável, ressarcir a vítima ou demonstrar impossibilidade de fazê-lo.

Os principais benefícios da reabilitação são:

  • Sigilo dos antecedentes criminais em certidões para fins particulares, como empregos
    e concursos;
  • Suspensão de efeitos secundários da condenação, como restrições a cargos, funções
    ou direitos. 

Em outras palavras: a reabilitação criminal é um caminho legal para limpar sua ficha e garantir
condições reais de reinserção social e profissional, sem carregar para sempre os erros do
passado.”

Você não precisa enfrentar isso sozinho. Estamos aqui para proteger você e sua família.

Se o momento é de medo e incerteza, nós trazemos a clareza e a defesa que você precisa. Atendimento humano, discreto e focado em resolver o seu problema da forma mais rápida possível.

CONVERSAR COM UM ADVOGADO CRIMINALISTA
SOBRE NÓS

Com 15 anos de atuação, o escritório Dias Prado, Marin & Zacchi Advogados consolidou-se como uma banca jurídica de excelência, reconhecida pela atuação técnica, ética e estratégica em demandas de alta complexidade. Formado por profissionais experientes e comprometidos com a entrega de soluções jurídicas seguras e eficazes, o escritório mantém uma abordagem personalizada, pautada na confiança, na transparência e no profundo conhecimento das dinâmicas que envolvem o mundo do trabalho e as relações corporativas.

AGENDE UMA CONSULTA
SOBRE NÓS

Com 15 anos de atuação, o escritório Dias Prado, Marin & Zacchi  Advogados consolidou-se como uma banca jurídica de excelência, reconhecida pela atuação técnica, ética e estratégica em demandas de alta complexidade. Formado por profissionais experientes e comprometidos com a entrega de soluções jurídicas seguras e eficazes, o escritório mantém uma abordagem personalizada, pautada na confiança, na transparência e no profundo conhecimento das dinâmicas que envolvem o mundo do trabalho e as relações corporativas.

AGENDE UMA CONSULTA

Conheça nossas

Áreas de Atuação

No Dias Prado, Marin & Zacchi Advogados, oferecemos assessoria completa em Reabilitação Criminal, acompanhando o cliente em todas as etapas do processo. Atuamos desde a análise detalhada dos requisitos legais até a elaboração e protocolo do pedido perante o juízo competente. Nosso trabalho inclui a reunião de documentos e certidões necessárias, a orientação jurídica personalizada sobre os efeitos e benefícios da medida e o acompanhamento integral do processo até a decisão final. Conduzimos cada caso com rigor técnico, sigilo e discrição, assegurando ao cliente tranquilidade, segurança jurídica e a real possibilidade de reinserção plena na sociedade e no mercado de trabalho.

No Dias Prado, Marin & Zacchi Advogados, oferecemos assessoria completa em Reabilitação Criminal, acompanhando o cliente em todas as etapas do processo. Atuamos desde a análise detalhada dos requisitos legais até a elaboração e protocolo do pedido perante o juízo competente. Nosso trabalho inclui a reunião de documentos e certidões necessárias, a orientação jurídica personalizada sobre os efeitos e benefícios da medida e o acompanhamento integral do processo até a decisão final. Conduzimos cada caso com rigor técnico, sigilo e discrição, assegurando ao cliente tranquilidade, segurança jurídica e a real possibilidade de reinserção plena na sociedade e no mercado de trabalho.

Avaliação do caso
e requisitos legais

Análise detalhada da situação do cliente para confirmar se os requisitos legais estão presentes

Orientação jurídica completa

Esclarecimento de todas as etapas do processo de reabilitação criminal, orientando o cliente sobre documentos, prazos e critérios legais. O objetivo é garantir segurança jurídica, transparência e a correta condução do pedido.

Reunião e organização
de documentos

Auxiliamos na coleta e organização de toda a documentação necessária para o processo, como certidões de antecedentes, comprovantes de residência e demais provas que demonstrem bom comportamento, aumentando as chances de deferimento do pedido.

Elaboração do
pedido de reabilitação

O pedido de reabilitação é feito através de uma ação judicial, na qual o condenado apresenta provas de que preencheu todas as condições exigidas pela lei. O juiz decide se concede ou não a reabilitação com base nas evidências apresentadas.

Protocolo e
acompanhamento processual

Realizamos o protocolo da ação de reabilitação criminal e acompanhamos de perto cada movimentação processual, assegurando que todas as etapas sejam cumpridas de forma eficiente e dentro dos prazos legais.

Comunicação da
decisão e regularização

Informamos o cliente sobre a decisão judicial  e, em caso de deferimento, tomamos as medidas necessárias para garantir que o sigilo dos antecedentes criminais seja devidamente aplicado, restabelecendo a dignidade e a plena reintegração social

FALE CONOSCO

Por que é importante para sua vida profissional?

A reabilitação criminal tem impacto direto na sua carreira e na sua capacidade de conquistar novas oportunidades. Ao garantir o sigilo dos registros e suspender os efeitos da condenação, ela elimina barreiras que muitas vezes impedem a contratação em empresas que exigem certidões de antecedentes. Além de ampliar as chances de recolocação no mercado de trabalho, o processo devolve credibilidade, evita constrangimentos em seleções e permite que você reconstrua sua trajetória profissional com dignidade e segurança.

A reabilitação criminal tem impacto direto na sua carreira e na sua capacidade de conquistar novas oportunidades. Ao garantir o sigilo dos registros e suspender os efeitos da condenação, ela elimina barreiras que muitas vezes impedem a contratação em empresas que exigem certidões de antecedentes. Além de ampliar as chances de recolocação no mercado de trabalho, o processo devolve credibilidade, evita constrangimentos em seleções e permite que você reconstrua sua trajetória profissional com dignidade e segurança.

AGENDE UMA CONSULTA

Como trabalhamos:
passo a passo do
nosso atendimento.

1. Primeiro contato (WhatsApp)

Ao clicar no botão do WhatsApp você será atendido diretamente por um advogado especialista em Reabilitação Criminal. Realizamos uma triagem inicial sem custo e, se o caso tiver viabilidade, encaminharemos uma proposta de honorários sem compromisso para o início do trabalho.

2. Estratégia e preparação documental

Recebidos os documentos, definimos a melhor estratégia processual para buscar a sua reabilitação. Orientamos sobre documentos faltantes, organizamos as provas que comprovem cumprimento de pena, bom comportamento e demais requisitos legais

3. Protocolo, acompanhamento e comunicação

Ingressamos com a ação de reabilitação, praticamos todas as manifestações necessárias e acompanhamos cada movimentação do processo. Cobramos andamento junto ao juízo quando pertinente e mantemos você informado sobre todas as etapas relevantes até a decisão final.

ESCRITÓRIO ESPECIALISTA NO SETOR DA SAÚDE

Por que escolher a
DPMZ ADVOGADOS?

Com 15 anos de trajetória, a DPMZ Advogados construiu uma reputação sólida pela atuação ética, técnica e estratégica em Reabilitação Criminal. Nossa equipe é formada por profissionais experientes, comprometidos com a excelência no atendimento e na condução de processos voltados à regularização dos antecedentes e à reinserção social e profissional dos nossos clientes.

Mais do que ingressar com pedidos judiciais, nosso foco é oferecer segurança jurídica, orientar com clareza sobre os direitos e benefícios da reabilitação e acompanhar cada etapa do processo com responsabilidade e proximidade. Atuamos de forma eficiente e personalizada, garantindo discrição absoluta e buscando sempre a melhor solução para restaurar a dignidade e as oportunidades de quem já cumpriu sua obrigação com a Justiça.

AGENDE UMA CONSULTA

PERGUNTAS FREQUENTES

Encontre respostas rápidas e esclarecedoras sobre nossos serviços.

Qualquer pessoa que já tenha cumprido integralmente a pena, inclusive restritivas de direitos e multa, e que não esteja respondendo a novo processo criminal, pode solicitar. É preciso também observar o prazo mínimo de 2 anos após o cumprimento da pena.

Ela possibilita que a condenação não seja mais exibida em certidões criminais de antecedentes, protege a honra e a imagem do reabilitado e facilita a reinserção social, profissional e econômica do indivíduo.

Não. A reabilitação precisa ser solicitada por meio de advogado, que ingressa com o pedido junto ao Judiciário. O juiz competente analisa os requisitos e decide pela concessão ou não.

Sim. O caminhoneiro que já cumpriu integralmente a pena pode solicitar a reabilitação criminal. Esse benefício permite que a condenação deixe de aparecer em certidões de antecedentes criminais, o que é fundamental para a profissão, já que empresas de transporte e logística frequentemente exigem ficha limpa na hora da contratação. Assim, a reabilitação ajuda a proteger a reputação e a manter as oportunidades de trabalho na estrada.

A análise inicial do seu caso e o esclarecimento de dúvidas rápidas são gratuitos e sem compromisso. Se, após essa conversa, você quiser que atuemos formalmente, por exemplo, com o ingresso da ação, emissão de parecer técnico detalhado ou realização de diligências externas, iremos
apresentar um orçamento personalizado baseado em nossa tabela de honorários. Trabalhamos com transparência: todos os valores são informados antes do início do trabalho e oferecemos condições facilitadas de pagamento para que o aspecto financeiro não seja um empecilho para buscar sua reabilitação.

A reabilitação criminal garante o sigilo dos seus antecedentes em certidões comuns. Portanto, se mesmo após a reabilitação você passar por uma situação de constrangimento, como ter informações indevidas divulgadas em uma abordagem policial, em processo seletivo ou em qualquer outro contexto, é possível buscar uma indenização contra quem deu causa a essa ocorrência. Nesses casos, ingressamos com a ação cabível para reparar os danos e assegurar seus direitos

Por que escolher a
DPMZL ADVOGADOS?

No Dias Prado, Marin & Zacchi Advogados, oferecemos assessoria completa em Reabilitação Criminal, acompanhando o cliente em todas as etapas do processo. Atuamos desde a análise detalhada dos requisitos legais até a elaboração e protocolo do pedido perante o juízo competente. Nosso trabalho inclui a reunião de documentos e certidões necessárias, a orientação jurídica personalizada sobre os efeitos e benefícios da medida e o acompanhamento integral do processo até a decisão final. Conduzimos cada caso com rigor técnico, sigilo e discrição, assegurando ao cliente tranquilidade, segurança jurídica e a real possibilidade de reinserção plena na sociedade e no mercado de trabalho.

AGENDE UMA CONSULTA

PERGUNTAS FREQUENTES

Encontre respostas rápidas e esclarecedoras sobre nossos serviços.

Não. A demissão por justa causa exige proporcionalidade e, na maioria dos casos, é necessário que o empregador aplique advertências ou suspensões antes.

Sim. Mesmo sem registro em carteira, o trabalhador tem direito a verbas como férias, 13º salário, FGTS e demais garantias legais.

Não. Descontos só são permitidos em casos autorizados por lei ou pelo próprio trabalhador, como vale-transporte e contribuição sindical.

Não. O acúmulo ou desvio de função gera direito a pagamento de diferenças salariais, salvo se estiver previsto e remunerado no contrato.

REABILITAÇÃO CRIMINAL para caminhoneiroS

A reabilitação criminal é especialmente relevante para caminhoneiros, já que muitas transportadoras e empresas de logística exigem certidões de antecedentes na hora da contratação. Com o sigilo dos registros, o profissional volta a estar apto para concorrer a vagas, evitar constrangimentos em processos seletivos e manter sua credibilidade no mercado. Além de abrir portas para novas oportunidades de trabalho, a reabilitação garante segurança jurídica e contribui para a reconstrução da vida profissional, permitindo que o caminhoneiro exerça sua atividade com tranquilidade e dignidade. Além disso, a reabilitação criminal evita situações vexatórias em abordagens da Polícia Rodoviária, resguardando a dignidade e tranquilidade do caminhoneiro em seu exercício profissional.

Agendar Consulta Jurídica